Análises da nossa equipe sobre temas relevantes do Direito Empresarial, Tributário e Trabalhista.
Quem tem mais de três imóveis alugados e receita anual acima de R$ 240 mil pode passar a pagar IBS e CBS. Entenda os critérios da LC 214/2025 e o que decidir ainda em 2026.
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O STF vai fixar, no Tema 1.389, quando a contratação de prestadores via PJ é legítima e quando configura fraude. Entenda os riscos e as práticas para contratar com segurança jurídica.
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Em operações de M&A, o earn-out condiciona parte do preço ao desempenho futuro da empresa adquirida, aproximando comprador e vendedor. Entenda como estruturar a cláusula e evitar conflitos.
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O STF reconheceu repercussão geral no RE 1.495.108 (Tema 1.348) e definirá se a imunidade do ITBI na integralização de capital social alcança sociedades de atividade imobiliária preponderante.
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Edital PGDAU n.º 6/2026: condições, modalidades e orientações para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Adesão até 30 de setembro de 2026 pelo portal REGULARIZE.
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Riscos imediatos, tendências legislativas e recomendações para o transporte rodoviário de cargas diante da Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015) e das Normas Regulamentadoras.
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