Advogado associado, Dr. Rodrigo de Luca atua no Direito Empresarial e Tributário, prestando suporte em contencioso e consultoria a empresas. É autor de publicações sobre imunidade tributária e ITBI.
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Em operações de M&A, o earn-out condiciona parte do preço ao desempenho futuro da empresa adquirida, aproximando comprador e vendedor. Entenda como estruturar a cláusula e evitar conflitos.
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O STF reconheceu repercussão geral no RE 1.495.108 (Tema 1.348) e definirá se a imunidade do ITBI na integralização de capital social alcança sociedades de atividade imobiliária preponderante.
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